2. Questões de Concurso

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Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, o poder no município é exercido:
Conforme a Lei nº 6088/2008, a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados, a partir das seguintes normas, exceto:
Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz
Conforme o Plano Municipal de Educação, no seu Art. 10, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá como fonte de informações. Marque a alternativa que traz o destino dessas fontes de informações:
Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz
De acordo com o Decreto nº 10.308/2024 - Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, compete a Câmara Técnica de Educação Especial, EXCETO:
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