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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de
Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o
preenchimento ocorrerá
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Para a construção, ampliação, reforma ou instalação de um
estabelecimento de saúde de baixa complexidade em
Senador Canedo, o conjunto de informações técnicas
(representações gráficas e relatórios técnicos) referentes ao
fluxo
de pacientes, elaborado por arquitetos e/ou
engenheiros, deve ser protocolado pelo proprietário ou seu
representante
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº
1/1990), no Capítulo II – Da saúde e no Capítulo III – Da
família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente,
estabelece, respectivamente, as seguintes atribuições do
Município, dentre outras,
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Capítulo III — Da Proteção Social da Lei
Orgânica do Município de Senador Canedo, é dever do
Município
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Durante a elaboração e implementação de políticas públicas
de saúde no município, os gestores devem observar as
diretrizes estabelecidas na legislação municipal que orienta
a organização das ações e serviços de saúde. Nesse
contexto, de acordo com o Capítulo II – Da Saúde, da Lei
Orgânica do Município de Senador Canedo, constitui diretriz
da política municipal de saúde
