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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Licença Ambiental Prévia (LAP) regulamentada pela Lei
Municipal nº 1.587/2011 é a primeira etapa do licenciamento
ambiental que aprova a localização e a concepção do
empreendimento, atividade ou obra no município de
Senador Canedo. Sobre o processo de obtenção da LAP,
verifica-se que
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Senador
Canedo (Lei Orgânica nº 1/1990) estabelece diretrizes de
proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e à
pessoa com deficiência. Com base nas disposições da
referida lei, a participação da sociedade dar-se-á por meio
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Capítulo II da Lei Orgânica do Município de Senador
Canedo (Lei Orgânica nº 1/1990), que trata da Saúde,
estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador
Canedo, (Lei nº 1/1990), qual princípio é assegurado na
formulação e fiscalização das políticas de saúde?
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1,
de 1990), no Título VI – Da ordem econômica e social,
dispõe sobre
