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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.
Um servidor efetivo do município de Senador Canedo participa do processo seletivo para progressão funcional. Ele cumpriu todos os requisitos legais: interstício, tempo de exercício, pontuação mínima de desempenho, títulos e aprovação no curso específico. Contudo, não foi contemplado com a progressão na referência imediatamente superior porque não havia vaga disponível. No ano seguinte, ele participa novamente do processo seletivo, volta a cumprir integralmente os requisitos e, ainda assim, permanece sem ser contemplado pela mesma ausência de vaga.
Diante dessa situação, qual a solução a ser praticada pelo Poder Executivo juridicamente viável e mais benéfica para o servidor?
Um servidor efetivo do município de Senador Canedo participa do processo seletivo para progressão funcional. Ele cumpriu todos os requisitos legais: interstício, tempo de exercício, pontuação mínima de desempenho, títulos e aprovação no curso específico. Contudo, não foi contemplado com a progressão na referência imediatamente superior porque não havia vaga disponível. No ano seguinte, ele participa novamente do processo seletivo, volta a cumprir integralmente os requisitos e, ainda assim, permanece sem ser contemplado pela mesma ausência de vaga.
Diante dessa situação, qual a solução a ser praticada pelo Poder Executivo juridicamente viável e mais benéfica para o servidor?
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No que se refere à proteção e defesa da pessoa idosa, conforme a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO (Lei nº 1/1990), o município deverá assegurar
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as diretrizes das políticas públicas educacionais vigentes e em consonância com as disposições da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, as propostas de intervenção na área social desenvolvidas pelas escolas municipais devem priorizar
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, Lei nº 1, de 20 de abril de 1990, estabelece em seu art.95 que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas com base na seguinte diretriz
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.
Durante uma auditoria interna, a Controladoria do Município de Senador Canedo identificou que determinadas secretarias estavam executando despesas sem registrar adequadamente os contratos e sem acompanhar as metas previstas no orçamento anual. O prefeito determinou que o sistema de controle interno emitisse um relatório detalhado para subsidiar o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios e verificar se os programas de trabalho estavam sendo executados conforme o planejado.
Com base na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, é uma das atribuições do sistema de controle interno relacionadas à situação descrita:
Durante uma auditoria interna, a Controladoria do Município de Senador Canedo identificou que determinadas secretarias estavam executando despesas sem registrar adequadamente os contratos e sem acompanhar as metas previstas no orçamento anual. O prefeito determinou que o sistema de controle interno emitisse um relatório detalhado para subsidiar o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios e verificar se os programas de trabalho estavam sendo executados conforme o planejado.
Com base na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, é uma das atribuições do sistema de controle interno relacionadas à situação descrita:
