Questões de Concurso

Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Médico - Programa Médico de Família
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IDCAP

Cargo:

Médico - Programa Médico de Família

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

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É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:

(a)

Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores.

(b)

Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 20% (vinte por cento) dos eleitores.

(c)

Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 15% (quinze por cento) dos eleitores.

(d)

Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 10% (dez por cento) dos eleitores.

(e)

Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores