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Concurso:
Prefeitura de Silveiras - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da publicidade dos atos municipais, conforme a Lei Orgânica de Silveiras, assinale a alternativa CORRETA.
I - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens, ainda que caracterizem indiretamente a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.II - Deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;
III - Não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores público.
IV - Os Poderes Públicos Municipais promoverão a consolidação, anualmente, por meio de publicação oficial, das leis e dos atos normativos municipais.
Concurso:
Prefeitura de Silveiras - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Silveiras tem como competência privativa legislar sobre
assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes
atribuições”:
I - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
II -manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
III - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
IV - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Assinale a alternativa correta:
I - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
II -manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
III - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
IV - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Silveiras - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Complete segundo o ARTIGO 79, da Lei Orgânica do Município de
Silveiras, a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a
defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse
pessoal, no prazo máximo de _____________ úteis, certidão de atos,
contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade
ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Concurso:
Prefeitura de Silveiras - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Silveiras é constituída por :
Concurso:
Prefeitura de Silveiras - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Orgânica de Silveiras, O prazo de validade do concurso público
será:
