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  4. Assunto - Legislação do Município de Tapejara

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Conforme o Art. 12, são fontes de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara:
I. A contribuição previdenciária do Município. II. Doações, subvenções e legados. III. Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.
Quais estão corretas?
O Art. 20 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara dispõe que os níveis correspondem às _______________________ dos profissionais do magistério, independentemente da área de atuação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, são competências da Comissão de Avaliação da Promoção:
I. Informar aos profissionais da educação sobre o processo de promoções em todos os seus aspectos. II. Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional da educação avaliado. III. Exonerar servidores durante o primeiro trimestre de serviço público.
Quais estão corretas?
Dentre os deveres dos servidores estabelecidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tapejara estão:
I. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público. II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. III. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder. IV. Promover o espírito competitivo entre os colegas de trabalho.
Quais estão corretos?
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tapejara, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
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