2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
  4. Assunto - Legislação do Município de Tijucas

Filtrar

Questões por página:

De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:

São gratuidades reconhecidamente garantidas pela Lei Orgânica de Tijucas/SC:


I-O Cadastro de Pessoa Física.

II-O registro civil e a certidão de nascimento.

III-O reconhecimento de firma.

IV-O registro e a certidão de adoção de menor.

V-O registro e certidão de óbito.


É correto o que se afirma em: 

Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas: 
 A Lei Orgânica de Tijucas/SC determina que deve ser dado tratamento especial, quando da elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para servidora: 
Conforme está determinado na Lei Orgânica de Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual para todos e nos termos da lei, tendo como uma das formas de praticá-los: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo