Questões de Concurso

A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante que servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de processo judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV.Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.

Em qual dos itens acima a redação foi alterada, mudando o sentido do que diz a referida lei?

Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:

Sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, conforme a Lei nº 1229/2015, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas a seguir:

(__)O PME estabelece como diretriz a universalização do atendimento escolar.

(__)A valorização dos profissionais da educação não está prevista como diretriz no PME.

(__)A promoção da gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PME.

(__)O Plano Municipal de Educação não inclui a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental como uma de suas diretrizes.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei nº 1.229/2015, de 30 de junho de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, em atendimento à exigência legal de que todos os municípios brasileiros instituam seus respectivos planos, alinhados às diretrizes da legislação federal de educação.

O texto legal estabelece ainda que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por instâncias específicas do município.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente tais instâncias.

Leia as assertivas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos, de acordo com o Art. 97 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__) É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

(__) É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

(__) É permitida a acumulação de dois cargos privativos de médico, mesmo que haja conflito de horários.

(__) A acumulação de cargos remunerados é sempre vedada, sem exceção. 

A sequência correta é: