2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
  4. Assunto - Legislação do Município de Tupandi

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:
mostrar texto associado
Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:
I. Por tempo de serviços. II. De penosidade. III. De periculosidade. IV. Por dedicação integral.
Quais estão corretas?
mostrar texto associado
O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício, na forma da Lei, e só perderá o cargo em determinadas situações. Assim sendo, analise as seguintes assertivas relativas às situações em que o servidor perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
Quais estão corretas?
mostrar texto associado
De acordo com o que determina o §11 do Art. 21, o servidor não aprovado no estágio probatório será ______________ ou, se estável, _______________ ao cargo anteriormente ocupado, observados os dispositivos pertinentes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
mostrar texto associado
O Art. 101 estabelece que a administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ao princípio da(o):
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo