2. Questões de Concurso

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Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:
O Município de Valença integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia e tem como um de seus fundamentos
Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.
Com base na Lei n° 1.722/2007, do município de Valença, a mercadoria, encontrada com vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade,
De acordo com a Lei n° 1.912/2007, do município de Valença, assinale a alternativa correta quanto ao Alvará.
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