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Prefeitura de Marques de Souza - RS
A partir da afirmação de que os vencimentos
dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser
superiores aos pagos pelo Poder Executivo, analise as
assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:
I. O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
II. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas far-se-á sempre na mesma data e nos mesmos índices.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
II. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas far-se-á sempre na mesma data e nos mesmos índices.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:
I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.
Quais estão corretas?
I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.
Quais estão corretas?
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para os seguintes membros da família, EXCETO:
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o Estado:
I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.
II. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.
III. Legislar sobre assuntos de interesse local.
Quais estão corretas?
