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Concurso:
Prefeitura de Vila Velha - ES
De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de
2014, que estabelece critérios para implantação,
organização e funcionamento do projeto de educação em
tempo integral e normatiza medidas a serem adotadas
pelas Unidades de Ensino, em seu artigo 3º, estabelece
que a carga horária diária das Unidades Escolares
participantes do Projeto de Educação em Tempo Integral é
de, no mínimo:
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Prefeitura de Vila Velha - ES
A Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015, do Município de
Vila Velha, Estado do Espírito Santo, que Aprova o Plano
Municipal de Educação - PME e dá outras providências,
apresenta como Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no
máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino
Fundamental.
Dentro da referida Meta, a Estratégia 5.6 diz que os alunos que, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, não estiverem alfabetizados:
Dentro da referida Meta, a Estratégia 5.6 diz que os alunos que, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, não estiverem alfabetizados:
Concurso:
Prefeitura de Vila Velha - ES
A Lei nº 4.100, de 22 de outubro de 2003, que institui o
Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila
Velha/ES, e disciplina seu funcionamento, expressa em seu
Capítulo III, Da Educação Infantil e Do Ensino Fundamental,
no art. 29 que, na rede pública municipal, o atendimento
em creches deverá fazer-se, prioritariamente, a partir de:
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Prefeitura de Vila Velha - ES
A Lei nº 4.100, de 22 de outubro de 2003, que Institui o
Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha,
Estado do Espírito Santo e Disciplina seu Funcionamento,
expressa em seu Capítulo III Da Educação Infantil e Do
Ensino Fundamental, Seção II Do Ensino Fundamental, no
Art. 41, que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é
parte integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade
cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de
proselitismo.
No Parágrafo 1º, a Secretaria de Educação regulamentará os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerá a forma de habilitação e admissão de professores, sendo vedada a admissão de professor não:
No Parágrafo 1º, a Secretaria de Educação regulamentará os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerá a forma de habilitação e admissão de professores, sendo vedada a admissão de professor não:
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Prefeitura de Vila Velha - ES
Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências, na Subseção II, Do Estágio Probatório, o Art. 29, diz que: O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.
No Art. 31, expressa que: A avaliação parcial de desempenho será realizada por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, composta por 3 (três) servidores, que sejam: