Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Câmara de Vilhena - RO

Concurso: Câmara de Vilhena - RO
Cargo: Administração
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

FC1229243

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Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

(a)

na sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.

(b)

quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.

(c)

a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.

(d)

serve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.

(e)

sindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.

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