2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Municipal nº 134/1996 − Código de Posturas do Município, é permitido nos logradouros públicos:



I. Fazer varredura do interior dos prédios, terrenos e veículos para as vias públicas.


II. Efetuar reparos em veículos e substituição de pneus nas vias públicas, excetuando-se os casos de emergências, bem como troca de óleo e lavagem.



Está CORRETO o que se afirma:

Quando não forem obedecidos os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos no projeto da obra, de acordo com a Lei Municipal nº 054/1993 − Código de Obras do Município, o infrator é:
Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a:
Sobre o exercício, nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Considerando-se a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:



I. Exoneração.


II. Nomeação.


III. Demissão.


IV. Aposentadoria.



Está CORRETO o que se afirma:

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