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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições e os Doutores para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a organização e o funcionamento do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios doutrinários fundamentais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). No que concerne à organização dos serviços e à participação da comunidade, a referida lei prevê mecanismos importantes para a gestão democrática e descentralizada do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um desses mecanismos?