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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 5/2002, têm como objetivo nortear a formação dos profissionais de Fonoaudiologia no Brasil. Esse documento define o perfil do egresso, os conteúdos curriculares, a articulação entre teoria e prática, o papel social da profissão e o compromisso ético e científico com a saúde da população. Ele destaca a importância da formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitando o futuro fonoaudiólogo a atuar nos diferentes níveis de atenção à saúde, com base em princípios do SUS, nas necessidades regionais e na interdisciplinaridade.

Com base nessa resolução, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação ao Decreto nº 5.296/2004 e à Lei nº 6.965, de 09.12.1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir:

I. Os portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso teórico-prático de Fonoaudiologia, sob qualquer de suas denominações - Logopedia, Terapia da Palavra, Terapia da Linguagem e Ortofonia, bem como de Reeducação da Linguagem, ministrado até 1975, por estabelecimento de ensino oficial, terão direito ao registro como Fonoaudiólogo.
II. O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
III. O exercício das atividades de Fonoaudiólogo sem observância do disposto nesta Lei configurará o ilícito penal, nos termos da legislação específica.


Está correto o que se afirma em
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Segundo o Código de Ética Profissional, NÃO é uma infração ética geral do fonoaudiólogo:
Diversos fatores podem influenciar o prognóstico fonoaudiológico de um paciente. Assinale a alternativa que descreve um fator que NÃO é diretamente considerado ao estabelecer o prognóstico fonoaudiológico:
De acordo com o Código de Ética da Fonoaudiologia, são princípios gerais do Fonoaudiólogo:

I. A vedação da colaboração interdisciplinar.
II. O respeito ao sigilo, à privacidade e à confidencialidade.
III. A promoção da igualdade, da justiça, da equidade e do respeito à diversidade e ao pluralismo, para que não haja discriminação e estigmatização.

Está CORRETO o que se afirma: