2. Questões de Concurso

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Em 2026, comemoram-se os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), que é um marco na política de saúde mental brasileira. Dessa forma, o tratamento em regime de internação psiquiátrica passa a se estruturar em critérios técnicos rigorosos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma determinação expressa dessa lei sobre essa modalidade assistencial.
No âmbito da ética em psiquiatria da infância e da adolescência, a obtenção do consentimento para intervenções diagnósticas e terapêuticas exige distinções legais e clínicas importantes. Quando se trata do envolvimento direto do menor no processo de tomada de decisão, o termo emitido pela criança ou adolescente que expressa a sua concordância voluntária com o tratamento, complementar ao consentimento formal assinado pelos responsáveis legais, denomina-se termo de:
No âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento, no prazo máximo de:
No contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da consolidação da Lei nº 10.216/2001, o modelo de atenção em saúde mental sofreu uma transição substitutiva do modelo manicomial para uma rede territorializada. De acordo com as normativas que regulamentam os tipos de internação psiquiátrica nessa legislação, a internação que se efetiva sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros (como familiares) caracteriza-se obrigatoriamente por: 
A Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, influenciando diretamente a forma como os cuidadores sociais devem lidar com pessoas em sofrimento psíquico. A partir dessa informação, é correto afirmar que uma premissa fundamental dessa abordagem humanizada, aplicável ao atendimento na rede socioassistencial, é
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