A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.191/2021 introduz na LDB a modalidade de educação bilíngue de surdos e estabelece diretrizes para sua oferta nos sistemas de ensino. Acerca do disposto nessa lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação bilíngue de surdos, conforme a lei, oferta-se em Libras como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos e escolas comuns inclusivas.
(__)A educação bilíngue de surdos, segundo a redação da Lei nº 14.191/2021 em sua aplicação atual, restringe-se à modalidade Educação de Jovens e Adultos, com tratamento facultativo nas demais etapas da Educação Básica conforme decisões internas das redes.
(__)A Lei nº 14.191/2021 considera como usuários da modalidade os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade bilíngue de surdos.
(__)A Lei nº 14.191/2021, em sua redação vigente, orienta a oferta da educação de surdos pela priorização da Língua Portuguesa oral como língua de instrução, com a Libras em posição secundária no processo educativo desenvolvido pelas escolas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação de docentes, a formação de tradutores e intérpretes e outras providências. Acerca do disposto nesse decreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Decreto nº 5.626/2005, segundo a redação atual, dispõe sobre a inclusão facultativa da Libras como disciplina nos cursos de formação de professores, com tratamento optativo conforme deliberações internas das instituições de ensino superior brasileiras.
(__)O Decreto nº 5.626/2005 estabelece a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores em nível médio e superior e nos cursos de Fonoaudiologia de instituições de ensino públicas e privadas brasileiras.
(__)O Decreto nº 5.626/2005 reconhece a pessoa surda como aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Libras no contexto das comunidades surdas.
(__)O Decreto nº 5.626/2005, em sua redação vigente, restringe a formação do tradutor-intérprete de Libras/Língua Portuguesa a cursos de curta duração, sem exigência de formação em nível superior para a atuação na área educacional brasileira contemporânea.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a formação de docentes para o ensino de Libras e para a formação de tradutores-intérpretes de Libras/Língua Portuguesa. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo MEC em 2008, orienta o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nos sistemas de ensino. Sobre a educação dos estudantes surdos na perspectiva dessa política, assinale a alternativa correta.