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  4. Assunto - Legislação Educacional: Lei nº 11.738/2008

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De acordo com a legislação educacional vigente, a avaliação na Educação Infantil deve ser fundamentalmente formativa, ou seja, deve contribuir para o desenvolvimento integral da criança, considerando seus aspectos cognitivos, emocionais e sociais. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta uma prática compatível com essa concepção?
Um professor da rede municipal de Campina Grande (PB) questiona a carga horária de trabalho e a forma como ela é distribuída, especialmente no que se refere ao tempo dedicado à preparação das aulas e à formação continuada. Ele busca entender seus direitos e deveres em relação à jornada de trabalho, conforme a legislação vigente.
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