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Com base nessa situação descrita, analise as afirmativas a seguir.
I- A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve observar as exigências legais quanto ao tipo de receituário, ao prazo de validade da prescrição e às regras de retenção, quando previstas na legislação.
II- O Técnico em Farmácia pode dispensar medicamentos sujeitos a controle especial mesmo diante de irregularidades na prescrição, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.
III- A conferência da documentação antes da dispensação constitui uma etapa importante para garantir o cumprimento da legislação sanitária e a segurança do paciente.
IV- O medicamento sujeito à Portaria SVS/MS n.º 344/1998, sem exceção, utiliza obrigatoriamente o mesmo modelo de receituário dos demais medicamentos e segue idêntica regra de dispensação.
V- O farmacêutico é o profissional responsável por avaliar a regularidade da prescrição e decidir sobre a dispensação quando forem identificadas inconsistências ou dúvidas quanto ao atendimento da legislação.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
I- O medicamento de referência é o produto inovador registrado na Anvisa, utilizado como padrão para comparação quanto à qualidade, segurança e eficácia.
II- O medicamento genérico deve comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência e é identificado pela DCB ou DCI.
III- O medicamento similar possui nome comercial e pode ser considerado intercambiável com o medicamento de referência, quando atender aos requisitos estabelecidos pela Anvisa.
IV- O medicamento genérico possui obrigatoriamente nome comercial próprio para facilitar a sua identificação durante a dispensação.
V- A intercambialidade entre medicamentos deve observar os critérios definidos pela legislação sanitária e pelas normas da Anvisa.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
