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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, dispõe: I. o receituário deve estar escrito a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. II. o responsável técnico pelo estabelecimento deve confirmar junto ao profissional que aviou a receita quando se é prescrito um medicamento que ultrapassa os limites farmacológicos. III. a farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos de controle sanitário especial devem manter um livro, segundo modelo oficial, isento de rasuras ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade. IV. a legislação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderá reduzir as exigências sobre a instalação e equipamentos, para o licenciamento de estabelecimentos destinados à assistência farmacêutica no perímetro suburbano e zona rural.
Conforme a Lei Federal nº 6390, de 23 de setembro de 1976, é incorreto afirmar que
Considerando as atividades do âmbito farmacêutico e levando em consideração suas obrigações, proibições e outras atribuições éticas, pode-se dizer que
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, quanto à regulamentação sanitária de medicamentos, prevê obrigatoriedade da adoção da denominação genérica:
I. Nos editais, propostas, contratos e notas fiscais. II. Nas compras e licitações públicas de medicamentos. III. Nas bulas e materiais de informação médica.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, o medicamento de referência é: