Questões de Concurso

Durante a rotina de dispensação em uma farmácia hospitalar, o farmacêutico recebe uma prescrição de Metadona para um paciente em cuidados paliativos oncológicos, visando o controle da dor crônica intensa. A dispensação deste medicamento exige rigorosa observância às normas estabelecidas pela Portaria SVSMS nº 3441998 e suas atualizações, que regulamentam as substâncias sob controle especial no Brasil. O profissional deve verificar a adequação da notificação de receita, a quantidade prescrita e a validade do documento para garantir a segurança jurídica e sanitária do processo. Acerca das regras de dispensação e notificação de receita para substâncias da Lista A1 (Entorpecentes) e A2 (Entorpecentes permitidos apenas em concentrações especiais), julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A Notificação de Receita A (modelo de controle especial para entorpecentes) tem validade de 30 dias quando se trata de receitas comuns. Na Portaria 344/1998 e atualizações, a Notificação de Receita A para entorpecentes tem validade de 30 dias apenas em situações específicas; entretanto, regra consolidada é que a receita para substâncias da lista A (entorpecentes) tem validade de 30 dias para efeitos de dispensação
(__)A quantidade máxima prescrita por Notificação de Receita A é para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias, justificativa essa que não necessita de CID quando se trata de uso contínuo.
(__)No caso de prescrição de medicamentos à base de substâncias da lista A1 e A2 acima das quantidades permitidas, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a posologia, entregando-a juntamente com a Notificação de Receita A ao farmacêutico.
(__)As Notificações de Receita A podem conter, no máximo, 5 (cinco) ampolas por receita, e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A resistência bacteriana é um problema global de saúde pública, e no Brasil, a RDC nº 202011 foi instituída para controlar a dispensação de antimicrobianos, exigindo receita específica e retenção da via do estabelecimento farmacêutico. Um farmacêutico comunitário recebe uma receita de Amoxicilina + Clavulanato de Potássio para um tratamento de sinusite bacteriana. Para realizar a dispensação em conformidade com a legislação vigente, ele deve verificar os prazos de validade da receita e as exigências de escrituração no SNGPC. Analise as afirmativas abaixo referentes à RDC nº 202011 e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
(__)A dispensação de antimicrobianos deve ser feita mediante a retenção da 2ª via da receita, devendo a 1ª via ser devolvida ao paciente, contendo carimbo que comprove o atendimento.
(__)Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá conter a quantidade de medicamento para uso por até 90 dias, devendo ser dispensada a quantidade total de uma única vez obrigatoriamente.
(__)A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras e conter, obrigatoriamente, a idade e o sexo do paciente para fins de escrituração no SNGPC.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A RDC nº 202011 estabelece que a dispensação de antimicrobianos deve ser escriturada no SNGPC. Um aspecto crítico é a gestão das receitas retidas e a conformidade dos dados. O farmacêutico deve garantir que a quantidade dispensada corresponda à prescrita e que a escrituração seja fidedigna. Considerando as regras de retenção e devolução, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 7242022, que atualizou a 7112021 e anteriores) estabelece os princípios, direitos, deveres e proibições da conduta profissional. O farmacêutico deve atuar com autonomia, beneficência e respeito à vida. Em um cenário de farmácia comunitária, conflitos entre metas comerciais e ética profissional podem surgir. Analise as assertivas abaixo à luz do Código de Ética Farmacêutica.
I.É direito do farmacêutico recusar-se a exercer a profissão em estabelecimento que não ofereça condições dignas de trabalho ou que não respeite a legislação vigente, devendo comunicar o fato ao Conselho Regional de Farmácia.
II.É vedado ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do piso salarial estabelecido mediante acordo coletivo ou legislação, exceto se houver acordo individual escrito com o empregador para redução de carga horária proporcional.
III.É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais ou estagiários atos ou atribuições que sejam de sua competência exclusiva, mesmo sob sua supervisão direta, quando se tratar de atividades privativas.
IV.O farmacêutico deve manter sigilo sobre fatos que tenha conhecimento em razão do exercício profissional, exceto por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A talidomida é um fármaco com potente efeito teratogênico, cujo uso é estritamente controlado no Brasil para tratar hanseníase (eritema nodoso), lúpus eritematoso e outras condições aprovadas. A dispensação e o controle são regidos pela Lei nº 10.6512003 e pela RDC nº 112011, que estabelecem regras rigorosas para evitar a gravidez durante o tratamento. O farmacêutico é responsável por verificar a documentação e orientar o paciente. Sobre as normas de controle da talidomida, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)É proibida a dispensação de talidomida para mulheres em idade fértil em qualquer hipótese, devendo o tratamento ser restrito a homens e mulheres pós-menopausa comprovada.
(__)A Notificação de Receita de Talidomida tem validade de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua emissão, e é válida apenas na Unidade da Federação onde foi emitida.
(__)Para a dispensação, é obrigatória a apresentação do Termo de ResponsabilidadeEsclarecimento assinado pelo médico e pelo paciente, além da Notificação de Receita acompanhada da Receita Médica.
(__)A embalagem da talidomida deve conter obrigatoriamente a imagem de uma criança com focomelia (defeito congênito) como alerta visual sobre a teratogenicidade do produto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: