Questões de Concurso

Ao analisar a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, seus anexos, adendos e instruções normativas pode-se afirmar corretamente que:

A Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde (CFT/SMS) de Florianópolis é uma instância consultiva técnica e deliberativa de caráter permanente, que visa à promoção do acesso e uso racional de medicamentos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre as atribuições dessa CFT/SMS.

( ) Elaborar e atualizar periodicamente a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), da instituição.
( ) Fixar os critérios nos quais se baseará a instituição para a obtenção de medicamentos que não tenham sido selecionados para uso regular, ou seja, que não integram a REMUME.
( ) Fomentar a realização de estudos de utilização de medicamentos na rede estadual para subsidiar o desenvolvimento de ações que promovam o acesso a medicamentos.
( ) Fomentar e participar de atividades de educação continuada em terapêutica e assistência farmacêutica, dirigidas às equipes de saúde.
( ) Desenvolver e validar protocolos clínicos e terapêuticos municipais que orientarão a prescrição e a dispensação de medicamentos que não constem na REMUME.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, são atribuições do farmacêutico relacionadas à gestão da prática, produção e aplicação do conhecimento:

1. Realizar a gestão de processos e projetos, por meio de ferramentas e indicadores de qualidade dos serviços clínicos prestados.
2. Buscar, selecionar, organizar, interpretar e divulgar informações que orientem a tomada de decisões baseadas em evidência, no processo de cuidado à saúde.
3. Participar da elaboração, aplicação e atualização de formulários terapêuticos e protocolos clínicos para a utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde.
4. Participar de comissões e comitês no âmbito das instituições e serviços de saúde, voltados à promoção do uso racional de medicamentos e da segurança do paciente.
5. Participar do planejamento, coordenação e execução de estudos epidemiológicos e demais investigações de caráter técnico-científico na área da saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovado pela Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A CONITEC tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
2. As análises da CONITEC devem ser baseadas em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.
3. CONITEC é composta por dois Comitês, um de Medicamentos e um de Produtos e Procedimentos, e sua Secretaria-Executiva.
4. Todos os temas avaliados pela CONITEC são submetidos à consulta pública, permitindo que qualquer cidadão compartilhe opiniões, experiências e informações técnico-científicas sobre os assuntos em análise.
5. Nas consultas públicas das avaliações de medicamentos, produtos e procedimentos, devem ser disponibilizados relatórios em linguagem simples. Esses documentos são conhecidos como Relatórios para a sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.