Questões de Concurso

Considerando a portaria SVS/MS nº 344/98, analise as afirmativas:

I. a Notificação de Receita A é destinada a substâncias entorpecentes e psicotrópicas de controle mais restrito.
II. a receita de controle especial em duas vias para Lista C1 deve ter uma via retida e outra devolvida ao paciente.
III. a escrituração de movimentação pode ser consolidada semanalmente, ainda que haja dispensação diária.
IV. perda ou roubo de talonário exige comunicação à autoridade sanitária e ao órgão de segurança competente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A vigilância sanitária fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos para garantir qualidade, segurança e eficácia de medicamentos e serviços prestados. Diversas exigências regulatórias devem ser atendidas. Considerando fiscalização de farmácias, analise as afirmativas a seguir.

I. Farmácias e drogarias devem ter responsável técnico farmacêutico presente durante todo horário de funcionamento, sendo vedado funcionamento sem farmacêutico, devendo a presença ser registrada no livro de plantão ou ponto eletrônico, com registro no Conselho Regional de Farmácia.

II. O estabelecimento deve manter condições adequadas de temperatura (15-30°C ambiente, 2-8°C para termolábeis), umidade relativa (<70%), iluminação, higiene, ordem, segurança, com termômetros calibrados, procedimentos de limpeza, controle de pragas, separação adequada entre medicamentos e outros produtos.

III. A farmácia deve manter documentação em ordem incluindo: licença sanitária atualizada, autorização de funcionamento da ANVISA (AFE), certidão de regularidade técnica do CRF, livro de registro de psicotrópicos (Portaria 344/98), protocolos de Boas Práticas Farmacêuticas, notas fiscais de aquisição por prazo legal.

Está correto o que se afirma em: 

A dispensação é ato profissional farmacêutico que consiste em proporcionar medicamentos ao paciente mediante prescrição, acompanhado de orientações quanto ao uso adequado. A análise da prescrição é etapa fundamental desse processo. Considerando dispensação farmacêutica, avalie as afirmativas:

(__) O farmacêutico ao receber prescrição deve verificar aspectos legais (identificação do prescritor com CRM, data, assinatura, identificação do paciente), técnicos (legibilidade, compatibilidade entre diagnóstico e medicamentos, doses, vias de administração, duração do tratamento) e farmacotécnicos (incompatibilidades, interações medicamentosas).

(__) Na presença de erros de prescrição, ilegibilidade, doses inadequadas ou potenciais interações graves, o farmacêutico deve contatar o prescritor para esclarecimentos, sendo vedado alterar prescrição sem autorização, mas podendo recusar dispensação se identificar risco significativo ao paciente.

(__) A orientação ao paciente durante dispensação deve incluir informações sobre: modo de usar (via, horário, relação com alimentos), duração do tratamento, forma de armazenamento, principais efeitos adversos esperados, sinais de alerta para buscar assistência, importância da adesão ao tratamento.

(__) O farmacêutico pode dispensar qualquer medicamento mediante simples solicitação do paciente, mesmo antimicrobianos e psicotrópicos, independentemente de apresentação de prescrição médica válida, priorizando o acesso da população aos medicamentos.

Assinale a sequência correta: 

A Portaria SVS/MS 344/1998 regulamenta controle de medicamentos psicotrópicos, entorpecentes e outras substâncias sujeitas a controle especial. Estabelece listas, prescrições, escrituração e responsabilidades.  

Considerando medicamentos controlados, analise as afirmativas a seguir.

I. Os medicamentos são classificados em listas conforme potencial de abuso e dependência: Lista A (entorpecentes como morfina, codeína), Lista B1 (psicotrópicos como benzodiazepínicos - diazepam, clonazepam), Lista B2 (psicotrópicos anorexígenos como femproporex, anfepramona), Lista C1 (outras substâncias como anticonvulsivantes - ácido valproico, gabapentina).

II. As prescrições variam conforme substância: receituário A (notificação de receita A amarela) para entorpecentes e equiparados, válida 30 dias, quantidade até 30 dias de tratamento; receituário B (notificação receita B azul) para psicotrópicos, válida 30 dias, quantidade 60 dias; receita especial branca em 2 vias para C1 e C4, válida 30 dias, quantidade até 180 dias.

III. A farmácia deve manter escrituração rigorosa através de livro específico (manual ou sistema SNGPC eletrônico) registrando entrada (compra) e saída (venda) de cada medicamento controlado com data, prescritor, paciente, quantidade, sendo obrigatório envio de dados ao SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da ANVISA.

Está correto o que se afirma em:

A farmácia magistral está implementando sistema de qualidade conforme as Boas Práticas de Manipulação (BPM) previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67, de 08 de outubro de 2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa norma define os requisitos mínimos para garantir qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais e oficinais manipuladas em farmácias, abrangendo aspectos de infraestrutura física, recursos humanos, controle de matérias-primas, manipulação, controle de qualidade, armazenamento e rastreabilidade. Entre as exigências, destacam-se: áreas segregadas e climatizadas conforme o risco das preparações, responsabilidade técnica do farmacêutico, aquisição de matérias-primas de fornecedores regularizados, análise de identidade e pureza, procedimentos operacionais padronizados (POPs), controle de qualidade do produto final e registro documental de todas as etapas. Considerando as Boas Práticas de Manipulação estabelecidas pela RDC nº 67/2007 (ANVISA), assinale a alternativa correta.