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A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Analise as características do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir:
I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Inclui no atendimento a priorização de pessoas idosas, de baixa renda e analfabetas.
IV. Garantiu a participação dos médicos na direção de hospitais e serviços de alta complexidade.
Estão corretas as características
I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
São dispositivos encontrados no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990:
1. O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
2. A iniciativa privada não participa do SUS, mesmo em caráter complementar.
3. Tem como objetivos a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além da vigilância sanitária e a atuação sobre a saúde do trabalhador.
4. Entende-se como saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância, à promoção e proteção da saúde, assim como à recuperação e reabilitação em caso de submissão a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
5. Em relação à organização, as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS serão sempre organizados de forma não regionalista e não hierarquizada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.