Questões de Concurso

O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Assinale a afirmativa que apresenta princípios organizativos e doutrinários do SUS.

Em relação às Políticas de Saúde no Brasil, analise as afirmativas.
I- A 8ª Conferência Nacional de Saúde teve como composição três eixos temáticos: 1) saúde como direito; 2) reformulação do Sistema Nacional de Saúde e 3) financiamento do setor. II- A Lei n.º 8.080/1990 instituiu o SUS, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. III- A iniciativa privada não pode participar do SUS, nem mesmo em caráter complementar. IV- A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, entre outras providências.
Está correto o que se afirma em

As leis orgânicas do SUS têm definições de andamento e ordenamento das ações que devem ser regidas para as propostas de aplicação aos gestores e à comunidade. Podemos inferir que a Lei nº 8.142/1990 define a:

A aplicação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a sua importância para o desenvolvimento da saúde coletiva no Brasil são asseguradas por:

O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.

II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.

III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em