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Analise as responsabilidades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) a seguir:
I- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. II- Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. III- Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. IV- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica. V- Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.
Das responsabilidades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta as COMUNS a todas as esferas de governo.
A Política Nacional de Humanização foi criada pelo Ministério da Saúde em 2003, atuando de forma transversal às demais políticas de saúde, a fim de impactá-las e interferir na qualificação da atenção e gestão do SUS. Assinale a alternativa que contém somente princípios da Política Nacional de Humanização:
Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,
Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA: