2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n° 8.080, de 13 de setembro de 1990, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna na frase a seguir:
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Assinale a alternativa que indica o número de acompanhantes permitidos.
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De acordo com a Lei n° 8.080, de 13 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o(a):
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No Brasil, o direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. Por esse direito, entende-se o acesso universal e equânime a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da população e dos indivíduos. Para atender às individualidades de cada grupo, o Ministério da Saúde elabora diferentes Políticas. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é aprovada pela portaria:
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Sobre a Lei 8142/90, é CORRETO afirmar que:
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A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Segundo previsão dessa lei, Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca do que dispõe a Lei nº 8.142/90 sobre essas instâncias, assinale a alternativa CORRETA.
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