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A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, expressa na Lei nº 8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é

A atenção à saúde, vigente nas décadas que seguiram a reforma sanitária instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes, sendo três delas:
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

Nas leis orgânicas da saúde, vigentes desde o inicio da década de 90 do século XX, são estabelecidos as diretrizes e os limites que devem ser observados pelas esferas do governo na elaboração de suas normas individuais.
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

Pelo princípio de equidade são garantidas a igualdade na assistência à saúde e a priorização das ações e dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada grupo.
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

A descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.