2. Questões de Concurso

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Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:
O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem:
Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
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Conforme o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias, no processo de produção de saúde, entre os
O número de Agentes Comunitários de Saúde - ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de:
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