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Segundo a PNAB, o termo adscrição relaciona-se ao(à): 
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Com relação ao funcionamento, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde sejam organizadas de forma a: 
Em relação ao acesso aos serviços de saúde, a lei constitui como princípio do SUS a: 
A Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada na Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025, objetiva assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal. É atribuição dos serviços de saúde públicos ou privados nesses casos:  
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo a diversos princípios. Um dos princípios organizativos do SUS é o da