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Segundo a Lei no 8.080/1990, o SUS é um sistema que engloba um conjunto de ações e serviços de saúde com objetivos de promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos.

O SUS é norteado por princípios e diretrizes entre os quais NÃO se inclui:
São princípios do Sistema previdenciário no Brasil:
O sistema de saúde brasileiro possui duas instâncias para a participação da população: as conferências de saúde e os conselhos de saúde, que devem, respectivamente,
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins de Lei Orgânica da Saúde, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à