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Em 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, foram definidas prioridades e metas a serem alcançadas, dentre elas, destaca-se
Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde
A Rede de Atenção à Saúde, criada pelo Decreto Presidencial n° 7.508/2011, é caracterizada como
Uma Unidade Básica de Saúde fornece mensalmente um medicamento de alto custo a um paciente que faz acompanhamento na rede privada de saúde. O princípio do Sistema Único de Saúde que garante este acesso é o da
A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. Com relação às disposições desta Lei, é incorreto:
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