Questões de Concurso

O Art.2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

A Atenção Básica possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.
Fonte: Portaria 2.436/2017 − Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: 2017.

Diante do exposto, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
É necessário que a Atenção Básica tenha______, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde - RAS.

Na Política Nacional de Humanização (PNH), foram criados diversos dispositivos que são aplicados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão. Dentre esses dispositivos, encontram-se:

I. Acolhimento com Classificação de Riscos.
II. Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e Câmara Técnica de Humanização (CTH)
III. Visita Aberta e Direito à Acompanhante.

É correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:

De acordo com o Art.8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:

I. Regionalizada. II. Hierarquizada. III. Uniformizada.

É correto o que se afirma em: