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Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta.
Com base na Lei 8.142/90 que dispõe sobre a Administração Pública no SUS, assinale a alternativa que não está contemplada na lei.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios da política nacional de humanização.
O Sistema Único de Saúde (SUS) emprega grande quantidade de profissionais da saúde, e esta área de atuação se amplia para os Fisioterapeutas na medida em que projetos de inserção são promovidos pelo Ministério da Saúde, como é o caso da criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Sobre o NASF, assinale a assertiva INCORRETA.