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A Portaria n.º 3.418, de 31 de agosto de 2022, incluiu a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Segundo as orientações desse documento, a periodicidade de notificação dessa doença deve ser
Um paciente europeu, residindo temporariamente no Brasil a trabalho, sofre uma queda em via pública. É socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado a um hospital público, onde recebe todo o atendimento necessário, incluindo avaliação médica, exames de imagem e medicamentos para a dor, sem que lhe seja exigido qualquer tipo de documento de identidade ou comprovante de pagamento. A situação descrita exemplifica a aplicação do princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado de 
Pedro Malasartes concluiu o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde (reconhecido pelo MEC) e, recentemente, foi aprovado e empossado no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no concurso público da Prefeitura Municipal de Abaré  BA. Ele realizou o treinamento específico exigido e a Administração Pública promoveu o devido aproveitamento de sua formação técnica no âmbito do cargo público. Em sua primeira visita domiciliar, acompanhado pela enfermeira Maria Tereza, deparou-se com uma situação que exigia conduta profissional. Considerando as disposições do § 4º do art. 3º da Lei Federal nº 11.350/2006, desde que atendidas as condições, como equipamentos e treinamentos previstos em lei, assinale a atividade que Pedro Malasartes poderá realizar: 
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção correta.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) configura-se como um dos pilares da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, integrando a rede de serviços préhospitalares fixos voltados ao atendimento das urgências e concentrando as demandas de complexidade intermediária. A respeito do fluxo de atendimento, da estrutura de governança, bem como dos processos de implantação, habilitação e qualificação dessas unidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

I. A UPA 24h presta atendimento a pacientes com condições clínicas graves e não graves, além de realizar o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos, estabilizando os pacientes, efetuando a avaliação diagnóstica inicial e promovendo o encaminhamento para unidades de referência quando necessário.
II. O processo de habilitação de uma UPA 24h é realizado de forma centralizada e exclusiva pelo Ministério da Saúde em Brasília, sendo vedada às Secretarias Estaduais de Saúde a análise e aprovação dos requerimentos de habilitação.
III. A definição de implantação de uma UPA 24h em dada região de saúde passa pelos Planos de Ação Regional de Atenção às Urgências, os quais são amplamente discutidos e aprovados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde.
IV. A qualificação consiste no processo pelo qual o serviço já homologado cumpre requisitos específicos estabelecidos em Portaria, fazendo jus a um incremento nos valores de custeio, devendo ser renovada a cada três anos mediante novo processo de avaliação pela CGURG.
V. O componente de pronto atendimento articula-se organicamente na rede de atenção, integrando-se com a atenção básica, hospitalar, domiciliar e com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).