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A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo Poder Executivo?
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A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Esse documento orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito:
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelecem como princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) a Universalidade, a Equidade e a Integralidade. Qual é a característica principal do princípio da Equidade?
Entende-se por notificação compulsória a comunicação oficial às autoridades sanitárias sobre a ocorrência de uma doença ou agravo à saúde, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. A notificação deve ser preenchida por(pelo)

Em relação aos aspectos legais e éticos dentro das situações de emergência, há que se considerar atitudes que servem como agravantes a determinada conduta errônea tomada durante assistência ao paciente. Sendo assim, em uma situação de emergência médica em que um profissional da equipe, mesmo tendo conhecimento da maneira correta de proceder, tendo a capacidade teórica e prática de executar a assistência, procede de maneira errada, numa ação precipitada e sem cautela, (ou seja, ele age, de maneira equivocada), pode-se dizer que houve, portanto:

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