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O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Sobre os princípios do SUS, é CORRETO:
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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, fundamentam as ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS. A respeito dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Os acidentes de trabalho graves, fatais e os ocorridos com crianças e adolescentes são de notificação compulsória imediata no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), conforme a legislação sanitária vigente sobre notificação compulsória.
(__) A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) somente é considerada agravo de notificação compulsória quando confirmada por exame de imagem, sendo dispensada a notificação dos casos diagnosticados exclusivamente por critérios clínicos.
(__) A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) de origem ocupacional caracteriza-se por ser neurossensorial, bilateral, geralmente simétrica e irreversível, com comprometimento inicial das frequências de 3.000,4.000 e 6.000 Hz.
Assinale a alternativa correta.
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Os princípios doutrinários representam os fundamentos ideológicos e filosóficos do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desses princípios, julgue as frases abaixo.
I. O princípio de comunidade determina que todos os indivíduos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de renda, contribuição previdenciária, vínculo empregatício, nacionalidade, gênero, etnia ou localização geográfica.
II. O princípio de integralidade pressupõe que o cuidado em saúde deve considerar o indivíduo em sua totalidade biopsicossocial.
III. O princípio de proporcionalidade busca reduzir desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde. Diferentemente da igualdade formal, a equidade reconhece que grupos populacionais distintos possuem necessidades diferenciadas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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Assinale a alternativa CORRETA sobre a lei que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, publicada pelo Ministério da Saúde:
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De acordo com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), existem instâncias colegiadas responsáveis por garantir a participação social na gestão da saúde. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instância de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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