Questões de Concurso

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil teve avanços significativos, especialmente a partir da promulgação da Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Considerando a legislação vigente, responda:

I. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo psiquiatra competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

III. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais ser tratada com humanidade e respeito, visando exclusivamente à recuperação de sua saúde e sua inserção na família, no trabalho e na comunidade.

IV. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.


Estão CORRETAS:

O enfermeiro tem atuação importante no processo de doação, captação e transplante de órgãos. Sobre este tema no contexto brasileiro, é INCORRETO afirmar:

Conforme estabelecido no Art.4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:

De acordo com o Art.13° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as comissões intersetoriais têm o papel de articular políticas e programas voltados para temas específicos, que incluem, exceto:

De acordo com o Art.8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:
I. Regionalizada.
II. Hierarquizada.
III. Uniformizada.
É correto o que se afirma em: