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De acordo com a portaria GM/MS nº 217 de 1º de março de 2023, a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), segundo o fluxo estabelecido para o município e para o estado, possui uma periodicidade para notificação compulsória de forma:
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipios com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Acerca das funções do gestor estadual, são identificadas basicamente:
De acordo com a RDC nº 15 de 2012, que estabelece os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, o processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, microbactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies, é chamada de desinfecção de nível:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por princípios. Um desses princípios considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, e pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Tal princípio denomina-se:
Os Conselhos de Saúde têm caráte rpermanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Além disso, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, nos seguintes âmbitos de atuação: