Questões de Concurso

Sobre a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens a seguir:

I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

É o principal objetivo do sistema de notificação e vigilância epidemiológica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS):

São dispositivos encontrados no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990:

1. O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

2. A iniciativa privada não participa do SUS, mesmo em caráter complementar.

3. Tem como objetivos a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além da vigilância sanitária e a atuação sobre a saúde do trabalhador.

4. Entende-se como saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância, à promoção e proteção da saúde, assim como à recuperação e reabilitação em caso de submissão a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

5. Em relação à organização, as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS serão sempre organizados de forma não regionalista e não hierarquizada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As ações da Política Nacional de Regulação estão organizadas em três dimensões integradas, quais sejam regulação do acesso à assistência, da atenção à saúde e dos sistemas de saúde. A regulação do acesso à assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS e, de acordo com a Portaria CNS nº 1.559/2008, dentre as ações previstas para esse segmento de regulação, tem-se regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências e

As redes de atenção à saúde constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e possui diversos atributos, entre eles, destaca-se a