Questões de Concurso

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho na área da saúde. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Um dos princípios da PNH consiste na busca de transformar as relações de trabalho, a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas, reconhecendo que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.

Trata-se do princípio da

A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Nesse contexto, é correto afirmar que

São Princípios e/ou Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:

Leia com atenção o caso clínico a seguir:

Ana,35 anos, acorda no sábado com uma sensação de incômodo em uma das mamas e percebe uma secreção no mamilo. No autoexame, há um volume diferente e até então inexistente em sua mama. Temerosa, por já ter tido um caso de câncer de mama na família, Ana logo procura atendimento médico e recorre ao pronto-socorro municipal, já que a unidade de Saúde da Família de seu bairro não abre nos finais de semana. No pronto socorro, Ana espera por algumas horas e é atendida pelo plantonista, que a examina e questiona quanto à sua ida ao ginecologista e a seu último exame de mamografia. Nada observa ao exame e lhe receita um analgésico, referindo que não se tratava de caso de urgência e que ela fosse ao médico do posto. Ana sai desolada do pronto-socorro, pois não queria adiar a solução para o seu caso. Na manhã de segunda-feira, ela acorda cedo e vai para o Centro de Saúde, onde encontra uma pequena fila. A enfermeira recebe Ana, e ela lhe explica o ocorrido. Ana logo consegue ser atendida, e o médico da Saúde da Família a examina, identifica uma pequena infecção, encaminha ao ginecologista e continua com a receita do analgésico. Ana sai da unidade triste e pensativa: “Um pequeno volume na mama... Será um caroço? Será que estou com um câncer, assim como minha avó?” Ana angustia-se: “E esse pedido do médico? Onde tem ginecologista aqui no município?” A enfermeira que a atendeu a vê saindo, mas, como está envolvida com outros atendimentos, não consegue saber se Ana precisa de mais alguma coisa. Ana vai em busca do ginecologista do hospital municipal. Na recepção, busca informações sobre a marcação de consultas:

– Boa tarde. Preciso de uma informação. Estou com a solicitação do meu médico para um atendimento com o ginecologista.

Onde posso agendar a consulta?

A atendente responde secamente:

– O horário para agendamento de consultas é até as 14h, mas já adianto que há uma fila de espera de mais de dois meses para o ginecologista.

Ana insiste:

– Mas estou com muita dor e preciso fazer essa consulta com urgência.

A atendente não se sensibiliza:

– Todas dizem a mesma coisa. Se for de fato uma urgência, vá ao pronto-socorro. Agora, se quiser marcar uma consulta, volte amanhã até as 14h.

A atendente encerra a conversa. Ela fica irritada com toda a situação, mas também se sente impotente. Volta para casa e de novo se vê envolvida com seus afazeres sem solução para o seu problema.

(Adaptado de Machado, Lima e Baptista,2009)

Tendo em vista que a Política Nacional de Humanização/Humaniza SUS objetiva a qualificação das práticas de atenção e de gestão em saúde, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, dando ênfase à saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.