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O estímulo à descentralização de Comitês de Educação Popular em Saúde apresenta-se como a estratégia para capilarizar as ações de Educação Popular em Saúde (EPS) junto às gestões estaduais, na medida em que:
Falar sobre democracia e participação social pressupõe o ato de compartilhamento do poder, troca e construção compartilhada de saberes, estabelecimento de relações solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como objetivo sua efetivação. Fazer do SUS uma realidade vivida e não só assegurada em lei, requer o protagonismo de sujeitos dotados da capacidade de compreender o mundo e a si mesmos e de atuarem sobre ele, com:
De acordo com a Lei 8080/90: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:
Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas:
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.