Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 ao estabelecer as “Bases para um novo modelo de atenção à saúde” explicou que a composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são:

a. a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS;

b. a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade.

O segundo propósito (b) é factível, na medida em que estão perfeitamente identificados os elementos críticos essenciais a uma gestão eficiente e a uma produção eficaz, a saber:

I- a clientela que, direta e imediatamente, usufrui dos serviços;

II- o conjunto organizado dos estabelecimentos produtores desses serviços; e

III- a programação pactuada, com a correspondente orçamentação não participativa.

Após a análise das afirmativas, pode-se afirmar que:

A Lei Federal n.º 8.080/90, e alterações, se houver, estabeleceu que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 estabelece regras sobre as "Condições de gestão do Estado". A partir desta NOB, os estados poderão habilitar-se em duas condições de gestão, sendo elas a Gestão Avançada do Sistema Estadual e a Gestão Plena do Sistema Estadual. Apenas não consiste em uma das responsabilidades comuns às duas condições de gestão estadual: