Questões de Concurso

A Lei nº 14.443/2022 alterou a Lei nº 9.263/1996, trazendo mudanças relevantes quanto ao acesso a métodos contraceptivos e às condições para a realização de esterilização voluntária no âmbito do planejamento familiar. De acordo com a legislação vigente, marque a alternativa correta.

Durante a rotina de atendimento em uma UBS, a equipe identifica dificuldades no acesso, na comunicação com os usuários e na organização do cuidado. Considerando a Política Nacional de Humanização (PNH), indique a alternativa correta.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alterativa incorreta.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sobre a operacionalização e as diretrizes do SINAN na prática do enfermeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do diagnóstico definitivo da doença ou agravo.
( ) A Notificação Negativa é a comunicação semanal de que nenhum caso de doença de notificação compulsória foi identificado na unidade de saúde.
( ) O enfermeiro e demais profissionais de saúde têm o dever de notificar os agravos, mas a responsabilidade legal final recai exclusivamente sobre o diretor técnico da instituição.
( ) Casos suspeitos de violência doméstica e/ou sexual contra mulheres devem ser notificados obrigatoriamente no SINAN.