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Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), conforme instituídos nas Portarias GM/MS nº 198/2004 e GM/MS nº 1.996/2007, é correto afirmar que a PNEPS:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Em microrregião com indicadores críticos de sífilis congênita, a elevada vulnerabilidade estrutural, somada à descontinuidade das ações assistenciais, evidencia a fragmentação da rede e o enfraquecimento do cuidado longitudinal às gestantes. Frente a esse cenário, o enfermeiro coordenador da Atenção Básica propõe intervenção estratégica pautada na intersetorialidade, nos marcos legais da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e nas diretrizes da Rede Cegonha. Qual proposta se coaduna com os princípios da equidade e da integralidade na gestão territorial do cuidado?
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) reconhece, no âmbito do SUS, diversas abordagens terapêuticas não convencionais com respaldo científico, como aromaterapia, acupuntura e medicina tradicional chinesa. No acompanhamento de partos fisiológicos em hospitais de médio porte, a utilização de terapias integrativas pela enfermeira obstetra tem sido alvo de resistência. Considerando os marcos normativos da PNPIC, da Rede Cegonha e da humanização da assistência ao parto, qual proposição melhor sustenta a legitimidade técnico-legal dessa prática?