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O ato de o gestor municipal, estadual ou federal autorizar um estabelecimento já credenciado no Sistema Único de Saúde, a realizar determinado procedimento especial da tabela do SUS é denominado de:
A nova institucionalidade da saúde começou a ser desenhada em 1986, por ocasião da 8a Conferência Nacional da Saúde. Neste processo, o controle social vem sendo entendido como:
O SUS, segundo sua base legal, é constituído fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro (assinale a alternativa CORRETA):
Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
A Lei n.º 10.2016/2001 estabelece a reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre o que dispõe essa Lei, é CORRETO afirmar: