Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a PNAB, assinale a alternativa incorreta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Sobre os princípios do SUS, é CORRETO:

Os princípios doutrinários representam os fundamentos ideológicos e filosóficos do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desses princípios, julgue as frases abaixo.
I. O princípio de comunidade determina que todos os indivíduos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de renda, contribuição previdenciária, vínculo empregatício, nacionalidade, gênero, etnia ou localização geográfica.
II. O princípio de integralidade pressupõe que o cuidado em saúde deve considerar o indivíduo em sua totalidade biopsicossocial.
III. O princípio de proporcionalidade busca reduzir desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde. Diferentemente da igualdade formal, a equidade reconhece que grupos populacionais distintos possuem necessidades diferenciadas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Assinale a alternativa CORRETA sobre a lei que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, publicada pelo Ministério da Saúde:

De acordo com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), existem instâncias colegiadas responsáveis por garantir a participação social na gestão da saúde. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instância de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.