Questões de Concurso

O Art.2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

A Atenção Básica possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.
Fonte: Portaria 2.436/2017 − Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: 2017.
Diante do exposto, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
É necessário que a Atenção Básica tenha______, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde - RAS.

Em relação às responsabilidades compartilhadas por todas as esferas de governo na área da atenção básica, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
II. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
III. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.

De acordo com o Art.13° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as comissões intersetoriais têm o papel de articular políticas e programas voltados para temas específicos, que incluem, exceto:

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a Atenção Básica, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo.
(__) A Atenção Básica consiste no primeiro ponto de atenção do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
(__) A Atenção Básica consiste na principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__) A Atenção Básica deve ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta.