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Os Conselhos de Saúde representam instâncias de participação popular de caráter deliberativo sobre os rumos das políticas públicas de saúde nas três esferas de governo- municipal, estadual e federal. Quanto a composição paritária do conselho de saúde estabelecida, marque a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde norteia- se por princípios doutrinários e organizativos. Os princípios organizativos orientam o funcionamento do sistema, de modo a contemplar seus princípios doutrinários. São princípios organizativos, exceto:
O princípio que garante o atendimento específico de acordo com as necessidades do indivíduo, pertinente aos níveis de complexidade diferenciados necessários é o princípio da:
De acordo com a Lei 8142 de 28 de Dezembro de 1990, o Conselho de Saúde tem caráter:
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuaram a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Assinale a alternativa CORRETA referente a quais são as pactuações realizadas pelas comissões intergestores.