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De acordo com os preceitos da Lei No.8.080/1990, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), uma empresa de capital estrangeiro, para atendimento de seus empregados e dependentes,
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Sobre a legislação em saúde e à organização do SUS, considerando o Texto III como referência, é correto afirmar que:
O senhor M.J.F., após a confirmação diagnóstica de Insuficiência Renal Crônica em uma unidade básica de saúde, foi encaminhado a um hospital público de referência em nefrologia, com vistas à realização imediata de hemodiálise. O paciente, entretanto, não foi atendido por não haver vagas naquele momento, tendo sido agendado o início do tratamento somente para dois meses depois. Nesse caso, com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o hospital não respeitou o Princípio do SUS referente
Na perspectiva de operacionalizar o conceito ampliado de saúde, diversas ações e serviços que transcendem a assistência direta ao paciente são realizações do Sistema Único de Saúde, conforme disposto no Art.200 da Constituição Federal. Nesse sentido, considera-se uma dessas atribuições:
De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH,2004), uma das atividades de humanização em saúde que pode ser realizada no nível da atenção secundária, especialmente na urgência e emergência, nos prontos-socorros e nos pronto-atendimentos é
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