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Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
A Lei n.º 10.2016/2001 estabelece a reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre o que dispõe essa Lei, é CORRETO afirmar:
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que corresponde a lacuna CORRETA.
Relatório Final da 8º Conferência Nacional de Saúde. Essa conferência propôs a formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria ser composta ____________________________enquanto que o novo Conselho Nacional de Saúde seria composto por membros do Governo e comunidade
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Segundo a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sobre as ações de serviços de saúde privada, é correto afirmar que:
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A Lei nº 8080 de 1990 aborda os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), que compreendem: I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. III. A formulação de política de saúde. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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